Prazo de transmissão ao SIFEN: 72 horas, 120 horas e transmissão extemporânea
Qual é o prazo de transmissão da factura eletrônica ao SIFEN, o que acontece depois de 120 e de 720 horas e o que significam PY-0213, PY-0214 e o código 1005.
O prazo de transmissão ao SIFEN são dois limites que valem juntos: até 72 horas desde a assinatura do XML e até 120 horas (5 dias) desde a emissão da factura. Fora deles, a transmissão é extemporânea e sujeita a sanção da SET. Passadas 720 horas (30 dias), a SET não aceita mais o documento. O Mheads ERP cuida da assinatura e pergunta antes de transmitir fora do prazo.
Os prazos do Manual Técnico
| Situação | O que acontece |
|---|---|
| Até 72 horas desde a assinatura e até 120 horas desde a emissão | Transmissão normal. |
| Mais de 120 horas desde a emissão | Transmissão extemporânea, sujeita a sanção. |
| Mais de 720 horas (30 dias) desde a emissão | A SET não aceita mais a transmissão. |
Uma data de emissão mais de 120 horas no futuro é rejeitada pelo SIFEN. Por isso a data de emissão da factura precisa ser a real.
O que o Mheads ERP faz com a assinatura
A assinatura do XML acontece ao Concluir a factura. Se você envia dias depois, a assinatura pode estar velha. Por isso, se a assinatura tem mais de 48 horas, o Mheads ERP assina o XML de novo antes de enviar.
O CDC (código de controle) não muda. O número, a data de emissão e o código de segurança são os da venda. Só a assinatura se renova.
O que acontece depois de 120 horas? (PY-0213)
O Mheads ERP não transmite uma factura extemporânea sem a sua decisão. Ao enviar, o serviço fiscal responde com o código PY-0213: "Este documento foi emitido há 130 horas, e o prazo de transmissão normal é de 120 horas (5 dias).".
A tela abre a pergunta Transmitir assim mesmo?, com o texto "A factura passou do prazo de 120 horas. É transmissão extemporânea, sujeita a sanção da SET.".
- Confira a data de emissão da factura.
- Se a venda é real e você precisa do comprovante, clique em Transmitir assim mesmo.
- Se não, clique em Cancelar. A factura fica Salva.
Ao confirmar, o histórico da factura registra quem autorizou a transmissão extemporânea.
O Manual Técnico prevê para esse caso a validação 1005, "Transmisión extemporánea del DE" (DE é o documento eletrônico), com o estado Aprobado con observaciones (aprovado com observações). O Mheads ERP trata esse estado como aprovado: a factura passa a Autorizada.
E depois de 720 horas? (PY-0214)
Passados 30 dias da emissão, o serviço fiscal responde com o código PY-0214: "Este documento foi emitido há 750 horas, e acima de 720 horas (30 dias) a SET não aceita mais a transmissão.".
Aqui não há opção de transmitir. Sobram dois caminhos:
- a regularização por trâmite administrativo na DNIT;
- inutilizar o número que não foi aprovado. Veja como inutilizar número no SIFEN.
Fale com a sua contabilidade antes de decidir. Se a operação permitir, a venda pode ser faturada de novo com a data atual.
Como evitar o problema
- Responda Enviar à SIFEN/DNIT ao concluir a factura, em vez de deixar para depois.
- Confira todo dia a lista de Operações com a situação Gerado, não enviado.
- Mantenha o certificado e o timbrado vigentes: sem eles a factura não sai e o prazo continua correndo.
Se a factura ficou Aguardando o órgão, o SIFEN já recebeu o envio: não reenvie, aguarde o resultado. Veja o que fazer quando o SIFEN não responde.
Perguntas frequentes
Qual é o prazo para transmitir a factura eletrônica ao SIFEN?
O Manual Técnico do SIFEN fixa dois prazos que valem juntos. Até 72 horas desde a assinatura do documento e até 120 horas (5 dias) desde a emissão.
O que acontece se eu transmitir depois de 120 horas?
É transmissão extemporânea, sujeita a sanção da SET. O Mheads ERP não envia sozinho. Ele pergunta antes e só transmite se você confirmar em Transmitir assim mesmo.
E depois de 720 horas (30 dias)?
A SET não aceita mais a transmissão. Não há reenvio que resolva. A regularização é por trâmite administrativo na DNIT.
O Mheads ERP muda o CDC se assinar o XML de novo?
Não. Se a assinatura tem mais de 48 horas, o Mheads ERP assina de novo antes de enviar. O CDC não muda, porque o número, a data de emissão e o código de segurança são os da venda.
Fontes
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