O regime da empresa mudou na Receita: como dar ciência no Mheads ERP

Quando o regime mudou na Receita, o Mheads ERP atualiza o cadastro e para a emissão até um administrador dar ciência. Veja como destravar.

Atualizado em 4 min de leitura

Quando o regime tributário da empresa mudou na Receita Federal, o Mheads ERP atualiza o regime no cadastro e para a emissão de notas até um administrador dar ciência. Isso evita que a empresa emita com o regime antigo, que a SEFAZ (Secretaria da Fazenda do estado) passa a recusar com a rejeição 180 a partir de 16/11/2026. Para destravar, o administrador escreve estou ciente e clica em Dar ciência.

Quando o Mheads ERP consulta o regime na Receita?

O sistema pergunta à Receita em quatro momentos:

MomentoQuem dispara
Ao criar a licença da empresa, se a última consulta tem mais de 30 diasO sistema
Quando a licença é reabertaO sistema
Uma vez por mês, para todos os CNPJsO sistema
Quando você pedeO botão Atualizar pela Receita, uma vez por dia

A Receita informa o grupo do CNPJ: Simples Nacional ou Regime Normal, entre outros. Se o grupo mudou, o Mheads ERP aplica o regime novo, trava a emissão, avisa os administradores no sistema e manda um e-mail com o assunto "Regime alterado na Receita".

O que fica travado?

Enquanto ninguém dá ciência, a emissão de documento fiscal fica parada:

  • o envio de NF-e e NFC-e em Vendas › Emissão NFE / NFC;
  • a conversão da venda em nota no caixa;
  • o PDV, que fecha a venda sem nota.

A mensagem que aparece é "Regime: o regime da empresa mudou na Receita. Peça a um administrador para dar ciência em Parâmetros da empresa".

Passo a passo: dar ciência

  1. Entre no Mheads ERP com um usuário administrador (veja níveis de acesso). O aviso O regime tributário mudou na Receita abre sozinho.
  2. Leia o impacto. Quando a empresa entrou ou saiu do Simples, o aviso pede para revisar as regras tributárias com a contabilidade.
  3. Se o grupo tiver mais de uma empresa com mudança, marque as que você está assinando.
  4. Escreva estou ciente no campo.
  5. Clique em Dar ciência. A tela confirma com "Ciência registrada."

Se você fechou o aviso com Ver depois, ele também fica em Configurações › Parâmetros › Empresa, ao abrir a empresa. Veja os parâmetros por empresa.

Depois da ciência: o que conferir com a contabilidade

A ciência só registra quem viu. O que muda a nota é o regime, que já foi trocado. Antes de voltar a emitir, confira:

  1. Tipo Apuração: no Regime Normal, informe Lucro Presumido ou Lucro Real em Configurações › Parâmetros › Empresa. Sem ele, a emissão continua travada.
  2. As operações (COI): em Contábil › COI (Nat. Operação), confira se cada operação tem a classificação fiscal do regime novo.
  3. As notas já geradas: uma nota gerada antes da mudança guarda o regime antigo. Ao enviar, aparece "Regime: o regime da empresa mudou depois que a nota foi gerada. Gere a nota de novo".

E se a Receita não confirmou o regime?

Uma empresa nova nasce sem regime e recebe o da primeira resposta da Receita. Enquanto essa resposta não chega, a emissão fica travada com "Regime: o regime da empresa ainda não foi confirmado pela Receita. Consulte de novo em Parâmetros da empresa". Use Atualizar pela Receita na tela da empresa. Se aparecer "A Receita não respondeu. Tente de novo mais tarde.", espere e tente outra vez.

Se a nota já foi recusada, veja a rejeição 180 no Mheads ERP.

Perguntas frequentes

Quem pode dar ciência da mudança de regime?

Um administrador da empresa no Mheads ERP. O suporte da Mheads não dá ciência por você.

Dar ciência muda o regime da empresa?

Não. O regime já foi atualizado pela consulta à Receita. A ciência só registra quem viu a mudança e solta a emissão.

Cliquei em Ver depois. A emissão continua travada?

Sim. Ver depois só fecha o aviso. As notas, o caixa e o PDV continuam sem emitir até alguém dar ciência.

Posso cancelar uma nota enquanto falta a ciência?

Sim. A trava vale para emitir. Cancelamento, inutilização e carta de correção continuam funcionando.

Fontes

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