Retenção de IVA no Paraguai: quando reter do fornecedor

Quem é agente de retenção de IVA no Paraguai, quanto retém, o limite de 10 jornais do mês e como o Mheads ERP decide a retenção no pagamento.

Atualizado em 6 min de leitura

A retenção de IVA no Paraguai é feita pelo agente de retenção na hora do pagamento ao fornecedor: ele segura uma parte do IVA da factura e a paga à DNIT. O agente designado retém, como regra geral, 30% do IVA da factura. Só há retenção quando o pago ao mesmo fornecedor no mês, sem IVA, chega a 10 jornais diários. No Mheads ERP essa conta é feita sozinha em cada pagamento.

Quem é agente de retenção de IVA?

A lista é fechada: está no Decreto 3107/2019, Anexo, art. 35. Para uma loja, os casos mais comuns são dois:

Tipo de agenteDesde quando retémBase legal
Designado pela DNITDesde o mês seguinte ao da notificação da designaçãoDecreto 3107, art. 38
Exportador inscrito no Registro do ExportadorDesde o mês seguinte ao da inscriçãoDecreto 3107, art. 37

Na prática, quem é agente tem a obrigação 221 – Retención IVA no RUC. Se não sabe se a sua empresa é agente, consulte o RUC no Marangatú ou pergunte ao seu contador.

Quanto se retém?

O percentual vale sobre o IVA da factura, não sobre o total:

  • Designado: 30% do IVA; 10% na compra de produtos agrícolas do art. 90 da Ley 6380 (Decreto 3107, art. 38).
  • Exportador: percentuais próprios, fixados no art. 37 do Decreto 3107 (redação do Decreto 6738/2022).

Exemplo: factura de fornecedor com IVA de 100.000 guaranis. O agente designado retém 30.000 e paga ao fornecedor 70.000 de IVA, junto com o preço.

No Mheads ERP você não digita o percentual. Você escolhe o Tipo de agente e o sistema pega o percentual da lei para esse tipo, só para leitura. No pagamento, o Mheads ERP aplica hoje só o percentual geral desse tipo, sobre o IVA da factura. Os casos especiais, como os 10% dos produtos agrícolas, não são aplicados sozinhos: confirme com o seu contador.

O limite do mês: 10 jornais por fornecedor

Não se retém enquanto as compras do mês, sem IVA, ficarem abaixo de 10 jornais diários (Decreto 3107, art. 44, num. 1).

Pela DNIT (Consulta Vinculante 439), o limite é por fornecedor (por RUC) e conta só o gravado a 10% e a 5%. Isento e exonerado ficam fora.

O valor do jornal é o vigente na data do pagamento. Ele muda quando muda o salário mínimo. No Mheads ERP o limite fica no campo Limite do mês (10 jornais) do agente: atualize-o sempre que o salário mínimo mudar.

Quando o Mheads ERP retém? No pagamento

A retenção se decide no pagamento (Decreto 3107, art. 45). O Mheads ERP segue essa regra assim:

  1. Toda compra não paga de fornecedor sujeito a retenção tem uma guia Pendente: é a possibilidade de reter.
  2. Na baixa do pagamento, o sistema soma o que já foi pago no mês a esse RUC e o que está sendo pago agora, os dois sem IVA.
  3. Se a soma fica abaixo do limite, a guia fica Dispensada e aparece "Dispensada de retenção de IVA neste pagamento — abaixo do limite do mês."
  4. Se a soma chega ou passa do limite, retém-se este pagamento e os seguintes do mês a esse fornecedor.

Nada é retroativo: a factura já paga sem retenção no mês não volta a ser retida. O mês que conta é o do pagamento, mesmo que a factura seja de outro mês.

Como configurar a retenção no Mheads ERP

  1. Abra Contábil › Retenção › Agente.
  2. Abra o registro com o RUC da sua empresa, ou crie-o com esse RUC. Na lista, a coluna De quem mostra Nossa empresa.
  3. Marque É agente de retenção e escolha o Tipo de agente: Designado pela DNIT ou Exportador.
  4. Preencha Agente desde, Limite do mês (10 jornais), o Timbrado de retenções com a vigência, a Pessoa DNIT e o Plano de contas.
  5. Clique em Salvar. A configuração vale para todas as filiais do mesmo RUC.

Em Configurações › Parâmetros › Fiscal, a aba Retenção de IVA mostra essa configuração só para leitura.

Quais fornecedores não sofrem retenção

O art. 44 do Decreto 3107 e a RG 39/2020, art. 9, excluem, entre outros:

  • energia, água, telecomunicações e transporte público de passageiros;
  • empresas públicas;
  • despachantes de aduana;
  • compras entre exportadores;
  • fornecedores do IRE RESIMPLE (o IRE SIMPLE não está excluído);
  • bancos e financeiras.

No Mheads ERP, a situação do fornecedor é marcada no cadastro de pessoa dele. Fora da situação normal, a compra não sofre retenção.

Pagar o fornecedor com a retenção

Quando o pagamento exige retenção, a guia precisa do comprovante de retenção antes da baixa. Sem ele, o sistema recusa a baixa. A mensagem é "Retenção de IVA sem comprovante (…): informe o comprovante antes de baixar". Com o comprovante informado, o valor retido abate do pagamento e aparece "A retenção de IVA de … abate do pagamento — resta pagar …".

O passo a passo do comprovante, do Tesakã e do Formulário 122 está em comprovante de retenção: Tesakã e prazos.

Perguntas frequentes

Quem é obrigado a reter IVA no Paraguai?

Só quem está na lista do Decreto 3107/2019, art. 35. No comércio, os casos comuns são o contribuinte designado agente pela DNIT e o exportador inscrito no Registro do Exportador. Quem é agente tem a obrigação 221 – Retención IVA no RUC.

Quanto o agente designado retém?

O Decreto 3107/2019, art. 38, fixa 30% do IVA da factura do fornecedor, e 10% para os produtos agrícolas do art. 90 da Ley 6380. Hoje o Mheads ERP aplica no pagamento só o percentual geral do tipo de agente; os 10% do agrícola não são aplicados sozinhos.

Retenho mesmo se a compra do mês for pequena?

Não. Enquanto o comprado do mesmo fornecedor no mês, sem IVA, ficar abaixo de 10 jornais diários, não há retenção (Decreto 3107, art. 44). O Mheads ERP soma o que foi pago no mês a esse RUC e decide em cada pagamento.

A retenção conta pela data da factura ou do pagamento?

Do pagamento. A retenção acontece no primeiro destes atos, o pagamento ou a colocação dos fundos à disposição (Decreto 3107, art. 45). No Mheads ERP conta o que foi pago no mês, mesmo que a factura seja de outro mês.

O Mheads ERP faz retenção de renda?

Não. O Mheads ERP trata só a retenção de IVA. A retenção de renda não está no sistema.

Fontes

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