Retenção de IVA no Paraguai: quando reter do fornecedor
Quem é agente de retenção de IVA no Paraguai, quanto retém, o limite de 10 jornais do mês e como o Mheads ERP decide a retenção no pagamento.
A retenção de IVA no Paraguai é feita pelo agente de retenção na hora do pagamento ao fornecedor: ele segura uma parte do IVA da factura e a paga à DNIT. O agente designado retém, como regra geral, 30% do IVA da factura. Só há retenção quando o pago ao mesmo fornecedor no mês, sem IVA, chega a 10 jornais diários. No Mheads ERP essa conta é feita sozinha em cada pagamento.
Quem é agente de retenção de IVA?
A lista é fechada: está no Decreto 3107/2019, Anexo, art. 35. Para uma loja, os casos mais comuns são dois:
| Tipo de agente | Desde quando retém | Base legal |
|---|---|---|
| Designado pela DNIT | Desde o mês seguinte ao da notificação da designação | Decreto 3107, art. 38 |
| Exportador inscrito no Registro do Exportador | Desde o mês seguinte ao da inscrição | Decreto 3107, art. 37 |
Na prática, quem é agente tem a obrigação 221 – Retención IVA no RUC. Se não sabe se a sua empresa é agente, consulte o RUC no Marangatú ou pergunte ao seu contador.
Quanto se retém?
O percentual vale sobre o IVA da factura, não sobre o total:
- Designado: 30% do IVA; 10% na compra de produtos agrícolas do art. 90 da Ley 6380 (Decreto 3107, art. 38).
- Exportador: percentuais próprios, fixados no art. 37 do Decreto 3107 (redação do Decreto 6738/2022).
Exemplo: factura de fornecedor com IVA de 100.000 guaranis. O agente designado retém 30.000 e paga ao fornecedor 70.000 de IVA, junto com o preço.
No Mheads ERP você não digita o percentual. Você escolhe o Tipo de agente e o sistema pega o percentual da lei para esse tipo, só para leitura. No pagamento, o Mheads ERP aplica hoje só o percentual geral desse tipo, sobre o IVA da factura. Os casos especiais, como os 10% dos produtos agrícolas, não são aplicados sozinhos: confirme com o seu contador.
O limite do mês: 10 jornais por fornecedor
Não se retém enquanto as compras do mês, sem IVA, ficarem abaixo de 10 jornais diários (Decreto 3107, art. 44, num. 1).
Pela DNIT (Consulta Vinculante 439), o limite é por fornecedor (por RUC) e conta só o gravado a 10% e a 5%. Isento e exonerado ficam fora.
O valor do jornal é o vigente na data do pagamento. Ele muda quando muda o salário mínimo. No Mheads ERP o limite fica no campo Limite do mês (10 jornais) do agente: atualize-o sempre que o salário mínimo mudar.
Quando o Mheads ERP retém? No pagamento
A retenção se decide no pagamento (Decreto 3107, art. 45). O Mheads ERP segue essa regra assim:
- Toda compra não paga de fornecedor sujeito a retenção tem uma guia Pendente: é a possibilidade de reter.
- Na baixa do pagamento, o sistema soma o que já foi pago no mês a esse RUC e o que está sendo pago agora, os dois sem IVA.
- Se a soma fica abaixo do limite, a guia fica Dispensada e aparece "Dispensada de retenção de IVA neste pagamento — abaixo do limite do mês."
- Se a soma chega ou passa do limite, retém-se este pagamento e os seguintes do mês a esse fornecedor.
Nada é retroativo: a factura já paga sem retenção no mês não volta a ser retida. O mês que conta é o do pagamento, mesmo que a factura seja de outro mês.
Como configurar a retenção no Mheads ERP
- Abra Contábil › Retenção › Agente.
- Abra o registro com o RUC da sua empresa, ou crie-o com esse RUC. Na lista, a coluna De quem mostra Nossa empresa.
- Marque É agente de retenção e escolha o Tipo de agente: Designado pela DNIT ou Exportador.
- Preencha Agente desde, Limite do mês (10 jornais), o Timbrado de retenções com a vigência, a Pessoa DNIT e o Plano de contas.
- Clique em Salvar. A configuração vale para todas as filiais do mesmo RUC.
Em Configurações › Parâmetros › Fiscal, a aba Retenção de IVA mostra essa configuração só para leitura.
Quais fornecedores não sofrem retenção
O art. 44 do Decreto 3107 e a RG 39/2020, art. 9, excluem, entre outros:
- energia, água, telecomunicações e transporte público de passageiros;
- empresas públicas;
- despachantes de aduana;
- compras entre exportadores;
- fornecedores do IRE RESIMPLE (o IRE SIMPLE não está excluído);
- bancos e financeiras.
No Mheads ERP, a situação do fornecedor é marcada no cadastro de pessoa dele. Fora da situação normal, a compra não sofre retenção.
Pagar o fornecedor com a retenção
Quando o pagamento exige retenção, a guia precisa do comprovante de retenção antes da baixa. Sem ele, o sistema recusa a baixa. A mensagem é "Retenção de IVA sem comprovante (…): informe o comprovante antes de baixar". Com o comprovante informado, o valor retido abate do pagamento e aparece "A retenção de IVA de … abate do pagamento — resta pagar …".
O passo a passo do comprovante, do Tesakã e do Formulário 122 está em comprovante de retenção: Tesakã e prazos.
Perguntas frequentes
Quem é obrigado a reter IVA no Paraguai?
Só quem está na lista do Decreto 3107/2019, art. 35. No comércio, os casos comuns são o contribuinte designado agente pela DNIT e o exportador inscrito no Registro do Exportador. Quem é agente tem a obrigação 221 – Retención IVA no RUC.
Quanto o agente designado retém?
O Decreto 3107/2019, art. 38, fixa 30% do IVA da factura do fornecedor, e 10% para os produtos agrícolas do art. 90 da Ley 6380. Hoje o Mheads ERP aplica no pagamento só o percentual geral do tipo de agente; os 10% do agrícola não são aplicados sozinhos.
Retenho mesmo se a compra do mês for pequena?
Não. Enquanto o comprado do mesmo fornecedor no mês, sem IVA, ficar abaixo de 10 jornais diários, não há retenção (Decreto 3107, art. 44). O Mheads ERP soma o que foi pago no mês a esse RUC e decide em cada pagamento.
A retenção conta pela data da factura ou do pagamento?
Do pagamento. A retenção acontece no primeiro destes atos, o pagamento ou a colocação dos fundos à disposição (Decreto 3107, art. 45). No Mheads ERP conta o que foi pago no mês, mesmo que a factura seja de outro mês.
O Mheads ERP faz retenção de renda?
Não. O Mheads ERP trata só a retenção de IVA. A retenção de renda não está no sistema.
Fontes
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