Transferência entre filiais: CFOP 5152 e 6152 no Mheads ERP

Transferência entre filiais no Mheads ERP: a remessa de estoque, a NF-e com CFOP 5152 ou 6152 e o que muda no ICMS.

Atualizado em 6 min de leitura

A transferência entre filiais usa o CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) 5152 quando as duas lojas estão no mesmo estado e o CFOP 6152 quando estão em estados diferentes. Do lado de quem recebe, o CFOP é o 1152 ou o 2152. No Mheads ERP, a transferência tem duas partes: a remessa, que move o estoque da loja, e a NF-e de transferência, que acompanha a mercadoria e mexe no estoque fiscal.

O que significam os CFOP da transferência?

O CFOP diz à SEFAZ (Secretaria da Fazenda do estado) que tipo de operação a nota descreve. Na transferência, o primeiro dígito diz o sentido e o destino:

CFOPQuem usaDescrição oficial
5152Quem envia, mesmo estadoTransferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
6152Quem envia, outro estadoTransferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
1152Quem recebe, mesmo estadoTransferência para comercialização
2152Quem recebe, outro estadoTransferência para comercialização

No Mheads ERP, esses códigos já vêm fixos nas operações Transferência entre estabelecimentos (saída) e Transferência recebida de outro estabelecimento (entrada). O sistema escolhe 5152 ou 6152 pelo destino da operação.

A transferência tem ICMS?

Pela Lei Complementar 204/2023, a transferência entre estabelecimentos do mesmo titular não tem incidência de ICMS. O crédito da compra pode ser transferido para o estabelecimento de destino, como regula o Convênio ICMS 109/24.

O mesmo convênio permite outra opção: equiparar a transferência a uma operação tributada, com o ICMS destacado. Essa opção é anual, vale para todos os estabelecimentos da empresa e precisa ser registrada como manda a cláusula sexta. Com ela, a nota leva nas informações complementares o texto exigido pelo convênio.

Como o Mheads ERP trata cada regime, com o CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) e o CST (Código de Situação Tributária):

Regime da empresaICMS na operação de transferênciaPIS/COFINS
Simples NacionalCSOSN 900, fixoCST 49, alíquota zero
Regime NormalEm branco: a empresa informa, conforme a opção delaCST 49, alíquota zero

Como preparar a operação de transferência

  1. Abra Contábil › COI (Nat. Operação).
  2. Procure o COI de transferência. Se não houver, clique no botão laranja + (Novo) e escolha a operação Transferência entre estabelecimentos.
  3. Confira o bloco Classificação fiscal do regime da empresa. No Regime Normal, preencha o CST do ICMS conforme a opção da empresa.
  4. Salve. A operação já sai com o CFOP, sem financeiro e sem preço de venda.

Passo a passo: mover o estoque entre as lojas

A remessa move o estoque gerencial, o que a equipe vê e vende em cada loja. Ela tem duas fases.

  1. Na loja que envia, abra Estoque › Remessa › Listar e crie a remessa entre lojas, com o armazenamento de origem e o de destino.
  2. Bipe os itens. O código de barras, o código do produto e o código anterior servem.
  3. Conclua o envio. Nesse momento o estoque sai da origem.
  4. Na loja que recebe, abra Estoque › Remessa › Receber/Aceitar, confira os itens e aceite. Só então o estoque entra no destino.

Quando a remessa é entre empresas diferentes do grupo, o aceite recalcula o custo médio da loja que recebe com o custo da loja que enviou. Entre armazéns da mesma empresa, o custo não muda.

Passo a passo: emitir a NF-e de transferência

A nota mexe no estoque contábil (o fiscal) da loja que envia. Por isso a remessa e a nota não baixam o mesmo estoque duas vezes.

  1. Cadastre a filial que recebe como pessoa jurídica no cadastro de pessoas, em Relacionamento › Cadastros › Pessoas, com o CNPJ dela, a inscrição estadual e o endereço.
  2. Abra Vendas › Emissão NFE / NFC e clique no botão laranja + (Novo).
  3. Em Criar Emissão, escolha a Série de NF-e, o Destinatário (a filial) e o COI (Código Operação Interna) de transferência.
  4. Inclua os mesmos itens e quantidades da remessa.
  5. Conclua e envie em Opções › Enviar à SEFAZ.

Como a filial que recebe dá entrada

A filial que recebe lança a NF-e da transferência como entrada, pelo XML, em Estoque › Compras (veja lançar compra), com a operação Transferência recebida de outro estabelecimento (CFOP 1152 ou 2152). Essa entrada não gera contas a pagar. No Regime Normal, o ICMS da entrada espelha o que veio destacado na nota de quem enviou.

Para a regra geral do CFOP e de outros códigos, veja também o que é CFOP, na central do CNOTAS. Se a nota voltar recusada, veja como ler a rejeição no Mheads ERP.

Perguntas frequentes

Qual CFOP usar na transferência entre filiais do mesmo estado?

O 5152, transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros. Entre estados é o 6152. Quem transfere produção própria usa 5151/6151, que hoje não fazem parte do catálogo do Mheads ERP.

CFOP 5152 tem ICMS?

Desde a LC 204/2023, a transferência entre estabelecimentos do mesmo titular não tem incidência de ICMS. A empresa pode optar por equiparar a transferência a uma operação tributada, nos termos do Convênio ICMS 109/24. Essa opção é da empresa e deve ser decidida com a contabilidade.

Como a filial que recebe dá entrada na transferência?

A filial que recebe usa o CFOP 1152 (mesmo estado) ou 2152 (outro estado). No Mheads ERP, o estoque da loja entra no aceite da remessa, em Estoque › Remessa › Receber/Aceitar.

A transferência gera contas a pagar ou a receber?

Não. É a mesma empresa dos dois lados, então a operação de transferência do Mheads ERP não gera título no financeiro.

O custo do produto muda na loja que recebe?

Quando a remessa é entre empresas diferentes do grupo, sim: no aceite, o custo médio da loja que recebe é recalculado com o custo da loja que enviou. Entre armazéns da mesma empresa, o custo não muda.

Fontes

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