Transferência entre filiais: CFOP 5152 e 6152 no Mheads ERP
Transferência entre filiais no Mheads ERP: a remessa de estoque, a NF-e com CFOP 5152 ou 6152 e o que muda no ICMS.
A transferência entre filiais usa o CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) 5152 quando as duas lojas estão no mesmo estado e o CFOP 6152 quando estão em estados diferentes. Do lado de quem recebe, o CFOP é o 1152 ou o 2152. No Mheads ERP, a transferência tem duas partes: a remessa, que move o estoque da loja, e a NF-e de transferência, que acompanha a mercadoria e mexe no estoque fiscal.
O que significam os CFOP da transferência?
O CFOP diz à SEFAZ (Secretaria da Fazenda do estado) que tipo de operação a nota descreve. Na transferência, o primeiro dígito diz o sentido e o destino:
| CFOP | Quem usa | Descrição oficial |
|---|---|---|
| 5152 | Quem envia, mesmo estado | Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros |
| 6152 | Quem envia, outro estado | Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros |
| 1152 | Quem recebe, mesmo estado | Transferência para comercialização |
| 2152 | Quem recebe, outro estado | Transferência para comercialização |
No Mheads ERP, esses códigos já vêm fixos nas operações Transferência entre estabelecimentos (saída) e Transferência recebida de outro estabelecimento (entrada). O sistema escolhe 5152 ou 6152 pelo destino da operação.
A transferência tem ICMS?
Pela Lei Complementar 204/2023, a transferência entre estabelecimentos do mesmo titular não tem incidência de ICMS. O crédito da compra pode ser transferido para o estabelecimento de destino, como regula o Convênio ICMS 109/24.
O mesmo convênio permite outra opção: equiparar a transferência a uma operação tributada, com o ICMS destacado. Essa opção é anual, vale para todos os estabelecimentos da empresa e precisa ser registrada como manda a cláusula sexta. Com ela, a nota leva nas informações complementares o texto exigido pelo convênio.
Como o Mheads ERP trata cada regime, com o CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) e o CST (Código de Situação Tributária):
| Regime da empresa | ICMS na operação de transferência | PIS/COFINS |
|---|---|---|
| Simples Nacional | CSOSN 900, fixo | CST 49, alíquota zero |
| Regime Normal | Em branco: a empresa informa, conforme a opção dela | CST 49, alíquota zero |
Como preparar a operação de transferência
- Abra Contábil › COI (Nat. Operação).
- Procure o COI de transferência. Se não houver, clique no botão laranja + (Novo) e escolha a operação Transferência entre estabelecimentos.
- Confira o bloco Classificação fiscal do regime da empresa. No Regime Normal, preencha o CST do ICMS conforme a opção da empresa.
- Salve. A operação já sai com o CFOP, sem financeiro e sem preço de venda.
Passo a passo: mover o estoque entre as lojas
A remessa move o estoque gerencial, o que a equipe vê e vende em cada loja. Ela tem duas fases.
- Na loja que envia, abra Estoque › Remessa › Listar e crie a remessa entre lojas, com o armazenamento de origem e o de destino.
- Bipe os itens. O código de barras, o código do produto e o código anterior servem.
- Conclua o envio. Nesse momento o estoque sai da origem.
- Na loja que recebe, abra Estoque › Remessa › Receber/Aceitar, confira os itens e aceite. Só então o estoque entra no destino.
Quando a remessa é entre empresas diferentes do grupo, o aceite recalcula o custo médio da loja que recebe com o custo da loja que enviou. Entre armazéns da mesma empresa, o custo não muda.
Passo a passo: emitir a NF-e de transferência
A nota mexe no estoque contábil (o fiscal) da loja que envia. Por isso a remessa e a nota não baixam o mesmo estoque duas vezes.
- Cadastre a filial que recebe como pessoa jurídica no cadastro de pessoas, em Relacionamento › Cadastros › Pessoas, com o CNPJ dela, a inscrição estadual e o endereço.
- Abra Vendas › Emissão NFE / NFC e clique no botão laranja + (Novo).
- Em Criar Emissão, escolha a Série de NF-e, o Destinatário (a filial) e o COI (Código Operação Interna) de transferência.
- Inclua os mesmos itens e quantidades da remessa.
- Conclua e envie em Opções › Enviar à SEFAZ.
Como a filial que recebe dá entrada
A filial que recebe lança a NF-e da transferência como entrada, pelo XML, em Estoque › Compras (veja lançar compra), com a operação Transferência recebida de outro estabelecimento (CFOP 1152 ou 2152). Essa entrada não gera contas a pagar. No Regime Normal, o ICMS da entrada espelha o que veio destacado na nota de quem enviou.
Para a regra geral do CFOP e de outros códigos, veja também o que é CFOP, na central do CNOTAS. Se a nota voltar recusada, veja como ler a rejeição no Mheads ERP.
Perguntas frequentes
Qual CFOP usar na transferência entre filiais do mesmo estado?
O 5152, transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros. Entre estados é o 6152. Quem transfere produção própria usa 5151/6151, que hoje não fazem parte do catálogo do Mheads ERP.
CFOP 5152 tem ICMS?
Desde a LC 204/2023, a transferência entre estabelecimentos do mesmo titular não tem incidência de ICMS. A empresa pode optar por equiparar a transferência a uma operação tributada, nos termos do Convênio ICMS 109/24. Essa opção é da empresa e deve ser decidida com a contabilidade.
Como a filial que recebe dá entrada na transferência?
A filial que recebe usa o CFOP 1152 (mesmo estado) ou 2152 (outro estado). No Mheads ERP, o estoque da loja entra no aceite da remessa, em Estoque › Remessa › Receber/Aceitar.
A transferência gera contas a pagar ou a receber?
Não. É a mesma empresa dos dois lados, então a operação de transferência do Mheads ERP não gera título no financeiro.
O custo do produto muda na loja que recebe?
Quando a remessa é entre empresas diferentes do grupo, sim: no aceite, o custo médio da loja que recebe é recalculado com o custo da loja que enviou. Entre armazéns da mesma empresa, o custo não muda.
Fontes
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